Manual do Candidato

- M A P A -

Manual de Procedimentos do (a) Aluno(a) MANUAL DE PROCEDIMENTOS, PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – OBTENÇÃO DA CNH

CLÁUSULA A) - DEFINIÇÃO DOS CFC “A”(curso teórico) e CFC “B”(curso prático) Considerando o que está determinado na RESOLUÇÃO DO CONTRAN SOB Nº 358 DE 13 DE AGOSTO DE 2010, onde vem a classificar para efeito de credenciamento junto ao órgão de trânsito competente o seguinte: Art. 7º As auto - escolas a que se refere o art. 156 do CTB, denominadas Centros de Formação de Condutores – CFC são empresas particulares ou sociedades civis, constituídas sob qualquer das formas previstas na legislação vigente. § 3º Para efeito de credenciamento pelo órgão de transito competente, os CFC's terão seguinte classificação: I - “A” - Ensino Teórico Técnico. II - “B” - Ensino Prático de Direção.

CLÁUSULA B) DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS. Art. 26 - Todas as entidades credenciadas devem celebrar contrato de prestação de serviços com o candidato, contendo as especificações do curso quanto a período, horário, condições, frequência exigida, prazo de validade do processo, valores e forma de pagamento. Art. 27 – Os horários de realização das aulas, serão regulamentados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Paragrafo único. A carga horária diária máxima permitida nos cursos é de 5 (cinco) horas/aulas e, no curso de prática de direção veicular, 3 (três) horas/aulas, sendo, no máximo duas aulas práticas consecutivas por candidato condutor. Referente ao prazo de validade, desde o início e término do Processo de Habilitação do Condutor Exame Teórico, realizar 8 (oito) aulas em simulador de direção veicular e depois realizar o CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR em um CFC “B” e finalmente o exame prático de Direção Veicular , nesta ordem. Considerando ainda que a formação do condutor de veículo automotor compreende a realização de CURSO TEÓRICO-TÉCNICO E DO CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, cuja estrutura curricular , carga horária estão definidas assim:

CLÁUSULA C) - CURSO TEÓRICO-TÉCNICO ( CFC “A”) Carga Horária Total: 45 (quarenta e cinco) horas aula mínimas.

CLÁUSULA D) -1.2 -CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR (CFC”B”)1.2.1 -Carga Horária Mínima: 17 (dezesete) horas aula, sendo que 01 (uma) desta deverá ser ministrada no período noturno. (Alterado pela Resolução Contran 543/2015) DISPOSIÇÕES GERAIS - Considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos. - O candidato deverá realizar a prática de direção veicular, mesmo em condições climáticas adversas tais como: chuva, frio, nevoeiro, noite, dentre outras, que constam do conteúdo programático do curso.2.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA- Os conteúdos devem ser relacionados à realidade do trânsito, procurando desenvolver valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

CLÁUSULA E) - Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

CLÁUSULA F) - Art. 22. No caso de reprovação no Exame Teórico-técnico ou Exame de Direção Veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 (quinze) dias da divulgação do resultado, sendo dispensado do exame no qual tenha sido aprovado.

CLÁUSULA G) - PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO CANDIDATO A OBTENÇÃO DA CNH . Sites disponibilizados pelo DETRAN-SP para consultas, agendamentos, aulas e exames teóricos e práticos, (www.e_cnhsp.sp.gov.br) e (www.detran.sp.gov.br), onde o candidato a obtenção da CNH, tem de forma clara e precisa toda a informação para a realização de seu processo de habilitação para obtenção da CNH. DESCRIÇÃO: Trata-se da primeira habilitação, c para as categorias “A”, “B” ou “A e B”, pelo período de um ano para os candidatos considerados aptos nos exames teórico e prático. Conforme disposto no parágrafo 3o, art. 148, do CTB, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva será conferida ao condutor no término de um ano (período da Permissão para Dirigir), desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração média. Categoria “A” – motocicletas (duas ou três rodas, com ou sem carro lateral).Categoria “B” – veículos motorizados cujo peso máximo autorizado não exceda a 3,5 toneladas e não ultrapasse de oito lugares, além do condutor. Categoria “A e B” – as duas categorias, simultaneamente. PRÉ-REQUISITOS O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos (art. 140 e seguintes incisos do C.T.B.) Solicitar o serviço na Circunscrição Regional de Trânsito de domicílio ou residência .

CLÁUSULA H) - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Documento de identificação pessoal (RG + CPF) - Original e uma cópia simples. Observações: a) Documento em perfeito estado e com foto atual; b) Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade; Protocolo de agendamento do site do Detran.SP - original - deverá ser preenchido e impresso antes de dirigir-se à Unidade de Atendimento. Será impresso o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento pelo CFC “A”, no site do Detran.

CLÁUSULA I) - PASSO A PASSO PARA O CANDIDATO (A) OBTENÇÃO DA 1ª CNH - 1)- O candidato(a) após realizar a agendadas pelo CFC, ficando desde já acordado que tais aulas serão agendadas exclusivamente pelo CFC, sendo no máximo 02 (Duas) aulas por dia com duração máxima de 50 minutos cada aula, o aluno(a) não escolherá nem o veículo e nem o instrutor, as aulas serão marcadas no período de 2ª a 6ª feira no horário das 13:00 hs às 20:00 horas e nunca aos sábados .Podendo assim iniciar seu curso de direção veicular (20 horas-aula) na categoria pretendida, sendo 16 aulas diurnas e 4 aulas noturnas. A aula agendada somente poderá ser desmarcada pelo Aluno(a), com antecedência mínima de 03(Três)dias da data marcada, e somente por escrito pelo aluno(a), não sendo admitida atraso nos inicio de cada aula, devendo o aluno(a) comparecer com antecedência mínima de 15 ( Quinze ) minutos do inicio de cada aula agendada. Caso o aluno não compareça para realização das aulas agendadas o mesmo ficará obrigado ao pagamento da falta do módulo aula, de acordo com o valor estipulado em contrato . Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático junto à sua Ciretran ;AULAS PRÁTICAS EXTRAS E OU AGENDADAS PELO ALUNO(A): O Instrutor de trânsito é o responsável direto pela formação, atualização e reciclagem de candidatos e de condutores e o Instrutor de cursos especializados, pela qualificação e atualização de condutores, competindo-lhes: g) Avaliar se o candidato está apto a prestar exame de direção veicular após o cumprimento da carga horária estabelecida.(Resolução 358/10) §2º No Exame de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado, durante toda a prova, por no mínimo, dois membros da comissão, sendo pelo menos um deles habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. §3º O Exame de Direção Veicular para os candidatos à ACC e à categoria “A” deverá ser realizado em área especialmente destinada a este fim, que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública. 9) -As aulas práticas além das mínimas exigidas e as aulas agendadas pelo aluno(a), serão cobradas a parte e não estão incluída no contrato de prestação de serviço, ficando assim o aluno(a) obrigado a efetuar o pagamento junto ao CFC, através da apresentação da ficha de conta corrente, que será apresentada no ato marcação de tais aulas. 9.1) No caso de inadimplência do candidato(a) ficará o(s) mesmo(s) obrigado a pagar uma multa no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o saldo devedor, acrescido de juros de mora diário de 2% (dois por cento), considerando a partir da data Parágrafo único. Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três).. Ao candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, será conferida Permissão para Dirigir com validade de 01(um) ano e ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, que lhe será concedida desde que tenha cumprido o disposto no §3° do art. 148 do CTB. Sendo aprovado no exame prático, realize o pagamento da taxa de emissão da CNH, e retire sua Permissão no próprio CFC. Obs: A 7ª CIRETRAN é a responsável pela emissão da CNH, também pelo prazo de divulgação do resultado e correção do exame teórico, pela definição dos horários e locais das aulas práticas e dos exames teóricos e práticos.

CLÁUSULA J) - pagamentos devidos pelo candidato(a) a obtenção da cnh 1) taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): $ tabela “c” (anexo2)-2) taxa do exame psicológico (pago diretamente na clínica): $ tabela “c” (anexo) -3) aulas teóricas e exame teórico: consultar o cfc “a”(aulas teóricas)- 4) taxa de exames - teórico e prático: $ tabela “c” (anexo) (pagamento nos bancos conveniados, através do cpf do candidato); 5) aulas práticas e exame prático: consultar o cfc “b”(aulas práticas) - 6) taxa de emissão da permissão para dirigir: $ tabela “c” (anexo) (pagamento nos bancos conveniados, pelo cpf do candidato). 7) aulas no simulador de direção veicular consultar o cfc “a”(aulas teóricas). - 8) matriculas – prazo máximo para 02(duas) matrículas é de 12 meses. a)- cfc “a” prazo máximo de 04 meses b) cfc “b” prazo máximo de 08 meses obs: prazo máximo em que o processo de habilitação ficará ativo no detran é de 12 ( doze) meses a contar da data do pré-cadastro,até o último exame prático aprovado, caso o processo não seja concluído neste período de 12 meses, o candidato perderá tudo que pagou, devendo recomeçar tudo de novo, inclusive os exames médico e psicotécnico.

CLÁUSULA K) - Considerando o grande volume de informações contida neste MAPA, fica desde já estipulado um prazo de 07(sete) dias após a assinatura deste, para que o candidato(a), a obtenção da CNH, após a leitura integral deste mapa, e ficando com uma via do mesmo no ato da assinatura do contrato, venha a refletir e tirar todas as dúvidas constante neste manual e apresente por escrito o pedido de qualquer alteração e ou outras condições. findo tal prazo e o candidato não se manifestar , estará presumindo que o mesmo concorda com tudo que está disposto neste manual, não podendo assim vim a reclamar posteriormente.

CLÁUSULA L) - as regras de conduta do aluno/candidato(a) I– frequentar assiduamente as aulas teóricas e práticas, trajado de forma adequada; II – acatar as orientações do coordenador geral, coordenador de ensino ,do corpo docente e dos instrutores de trânsito; III – tratar os colegas com urbanidade e respeito, abstendo-se da prática de atos de violência; IV – ter o devido zelo com material de uso coletivo destinado à aprendizagem; V– não incitar ou participar de movimentos de indisciplina coletiva e VI – não apresentar-se sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.§ 1º - a inobservância das regras de conduta sujeitará o aluno à penalidade de advertência, aplicada pelo diretor geral do cfc.§ 2º - na hipótese de práticas reiteradas, o aluno será desligado do curso, incumbindo ao diretor geral do CFC comunicar, de imediato, à diretoria da Ciretran, que adotará as medidas pertinentes.

(19) 995 593 976

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